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Gravação - Reunião GPCC 07-05-22

Olá pessoal!

Realizamos uma reunião do nosso Grupo de Pesquisa de Controle de Constitucionalidade no sábado, dia 07-05-22, das 09:00h às 11:00h.

A reunião ocorreu via plataforma ZOOM, sendo possível acessar a gravação AQUI.

Clique AQUI para ter acesso ao texto que debatemos.

Abraços e até a próxima reunião!

Atenciosamente,

Gabriel Marques

Bancas de Qualificação - Cristian e Walenberg

Caros amigos,

É com alegria que compartilho com vocês a chegada de um momento especial: a etapa da Banca de Qualificação dos primeiros Mestrandos em Direito sob a minha orientação em nosso Grupo de Pesquisa!

No dia 22/06/20, tivemos as Bancas de Qualificação dos Mestrandos Cristian Patric de Sousa Santos e Walenberg Rodrigues Lima.

As Bancas ocorreram via aplicativo ZOOM, tendo em vista as limitações enfrentadas neste momento excepcional de pandemia.

Foi uma oportunidade de discutir o andamento dos trabalhos e ouvir contribuições relevantes para o seu aperfeiçoamento por parte dos Professores participantes.

Conheça abaixo os objetivos da pesquisa de cada orientando:

Cristian Patric de Sousa Santos

A pesquisa tem como objetivo ampliar o acesso da sociedade civil ao Supremo Tribunal Federal via controle de constitucionalidade concentrado, a partir da revisão da jurisprudência restritiva que a Suprema Corte aplicou ao artigo 103, IX, da CF/88, bem como por meio da instrumentalização de uma nova forma de acesso, qual seja, a ação direta de inconstitucionalidade popular, através da qual qualquer cidadão poderá provocar o STF para fins de resguardo de direitos fundamentais.

Para o alcance dos fins pretendidos, a pesquisa realizará três recortes específicos: primeiro, o enfoque será dado no sistema de controle concentrado de constitucionalidade, afastando-se a análise do acesso pela via recursal; segundo, partindo-se da proposta de processo deliberativo das Cortes Constitucionais desenvolvido por Conrado Hübner Mendes, será tratada a fase prédecisional, que corresponde ao momento em que a Corte Constitucional recebe a demanda formulada pelos agentes externos e inicia o processo deliberativo decisório; por fim, a pesquisa será desenvolvida no contexto do constitucionalismo latino-americano, uma vez que as constituições regionais promulgadas a partir da década de 80 encampam propostas emancipatórias de grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais distintas, que surgem nas narrativas constitucionais como verdadeiros sujeitos de direitos e buscam, cada vez mais, espaços representativos nas arenas públicas de debate.

A pesquisa realizará ainda uma análise comparativa com a jurisdição constitucional colombiana, cujo modelo de controle de constitucionalidade é desenvolvido por uma Corte Constitucional, a qual utiliza como um dos meios de interação com a sociedade civil a accion publica de insconstitucionalidad, instituto que remonta ao ano de 1910. Assim, o modelo colombiano comporta duas das propostas defendidas na presente dissertação: a criação de uma ação pública de inconstitucionalidade e, por fim, a criação de uma Corte Constitucional brasileira, com o fim de contornar argumentos contrários à ampliação do acesso ao STF via controle concentrado de constitucionalidade sob a tese de eventual abarrotamento da suprema corte e consequente prejuízo ao seu regular funcionamento, defendendo-se a sua transformação em corte constitucional, através da análise crítica de proposta já existente em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Emenda à Constituição n.º 275/2013. Nestes termos, a formulação de uma ADIN popular no Brasil será encarada como principal meio de ampliação do acesso da sociedade civil ao Supremo Tribunal Federal. Já a proposta de criação de uma Corte Constitucional tem o intuito de melhorar o funcionamento do sistema de controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, uma vez que a acumulação de demandas no âmbito do STF retarda a pronta resposta da instância mais elevada do judiciário.

Walenberg Rodrigues Lima

Trata-se de pesquisa cujo objetivo é analisar o chamado “estado de coisas inconstitucional”, alternativa dialógica surgida no âmbito da jurisprudência da corte constitucional colombiana, para dar solução às omissões ocasionadas pelo Poder Público, violações massivas aos direitos fundamentais de uma gama indeterminável de pessoas dentro daquela sociedade, e responder se pode ser esse mecanismo utilizado no Brasil e em sede de controle difuso incidental, não apenas pelo STF ou pelos tribunais, mas por juízes de primeiro grau. Para tanto, se fez necessária a análise dos strucutural litigation como precedente do ECI.

A inovação da pesquisa assim, se volta para a análise dos chamados structural litigation, como requisito teórico essencial para a compreensão do ECI como mecanismo que pode ser aplicado tanto por tribunais quanto por juízes de primeiro grau. Nota-se que grande parte das pesquisas de direito constitucional apenas mencionam o precedente do strucutural litigation, no que tange ao ECI, sem descer a verdadeira análise da tipologia desse novo modelo de adjudicação compulsória surgido ainda na década de 50 nos Estados Unidos da América.

Assim, serão também analisados os litígios estruturais, numa perspectiva na qual seja possível identificar o funcionamento desse novo modelo de jurisdição, cujas características são diversas do modelo clássico de solução de controvérsias. Para isso, será essencial o estudo das origens dos litígios estruturais desde o caso Brown vs Board of Education of Topeka, bem como as premissas teóricas desenvolvidas por Abraham Chayes e Owen Fiss, doutrinadores reconhecidamente responsáveis por sistematizar a compreensão dos litígios estruturais. Entende-se que o estudo do estado de coisas inconstitucional não pode ser feito de forma profunda e precisa sem uma análise desse novo modelo de processo civil, cujo intuito não é o de solucionar uma lide bipolar, mas de desobstruir todo uma estrutura burocrática que viola e reproduz condutas de violação aos preceitos constitucionais.

A análise desse modelo de jurisdição fixará premissas imprescindíveis que servirão de base para não apenas verificar a compatibilidade do ECI com a realidade brasileira, o que faria da pesquisa, um estudo de natureza meramente comparativista. Não é de hoje, que o estudo do ECI tem focado somente na compatibilidade desse mecanismo com a realidade jurídica nacional. O que se busca é para além disso, e já reconhecendo a plausibilidade da aplicação no contexto brasileiro, expandir o enfoque para responder ao questionamento de ser o ECI possível de ser aplicado em sede de controle difuso incidental no Brasil. Para isso se mostrou fundamental uma análise do controle difuso, mas numa perspectiva de releitura critica das origens do judice review, perpassando pelo atual modelo aplicado nos Estados Unidos da América, bem como as origens e o atual modelo de controle vigente em nosso país.

Nesse sentido, tornou-se fundamental analisar também quais seriam as tendências do controle difuso, em especial, temáticas como o da objetivização do controle difuso e o da hibridação dos sistemas de controle de constitucionalidade, elementos fundamentais para a compreensão do movimento de circulação e recepção de modelos de controle de constitucionalidade que vem ocorrendo nas últimas décadas, e que tende a reverberar na conclusão da pesquisa, no que tange à percepção de que talvez já não caiba mais essa dicotomia clássica concentrado/difuso tão rígida quanto se tem defendido, e que sem dúvida alguma se mostra como argumento teórico favorável à aplicação do ECI tanto em sede de controle concentrado, quanto em controle difuso incidental, desde que presentes os requisitos para o seu reconhecimento.

Ao fim, buscar-se-á apresentar uma proposta de modelo a ser seguido pelos juízos de primeiro e segundo graus no que tange à aplicação do ECI quando no exercício do controle difuso incidental, partindo-se dos exemplos estadunidense e colombiano de litígio estrutural, sem no entanto, deixar de aplicar e reconhecer as particularidades do sistema jurídico nacional.

Relatório de Trabalho - Semestre 19.1

BALANÇO SEMESTRAL - 19.1

Caros amigos,

Após o lançamento de nosso site, passaremos a concentrar aqui não só as futuras atividades, mas também um relatório das pesquisas debatidas em cada semestre.

Esta iniciativa permitirá a ampla divulgação das nossas atividades e o seu acompanhamento pelos interessados.

Nesta postagem temos:

(I) Artigos e Temas debatidos;

(II) Lista de Frequência;

(III) Agradecimento Especial;

Vejamos os temas debatidos:

(1) 23/02

“Os Desafios e os Novos Caminhos da Pesquisa em Direito no Brasil”

(Marco Barros e Matheus Barros)

http://www.reedpesquisa.org/revista/index.php/reed/article/download/177/pdf_27

(2) 30/03

“As Constituições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano funcionaram?”

(Rubén Martínez Dalmau)

http://www.culturasjuridicas.uff.br/index.php/rcj/article/download/709/334

(3) 27/04

“Tendências contemporâneas do Constitucionalismo Latino-Americano”

(Antônio Carlos Wolkmer e Lucas Fagundes)

https://periodicos.unifor.br/rpen/article/download/2158/1759

(4) 18/05

“El Constitucionalismo latinoamericano y la “sala de máquinas” de la Constitución (1810-2010)”

(Roberto Gargarella)

https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/download/4308/3261

(5) 15/06

“Judicial Review in Latin America”

(Keith Rosenn)

https://kb.osu.edu/bitstream/handle/1811/69413/OSLJ_V35N4_0785.pdf?sequence=1

Abaixo, nossa Lista de Presença:

LISTA DE PRESENÇA - 19.1

DIAS: 23/2; 30/3; 27/4; 18/5; 15/6

Ana Paula Huoya ✅❌❌❌❌

Andressa Lisboa ✅✅✅❌✅

Bruno Machado* ❌❌✅✅✅

Bruno Porangaba* ❌❌✅✅❌

Carla Kellen* ❌❌✅✅✅

Cristian Patric ✅✅✅❌❌

Eduardo Corlett ✅❌✅❌✅

Felipe Garcia ✅❌✅❌❌

Gabriella Machado ✅✅✅✅✅

Gabriel Pinheiro ✅✅❌❌❌

Grazy Vital ✅✅✅✅❌

Isabela Dias* ❌❌✅✅❌

Ítalo Vitor ✅✅✅✅❌

João Cássio ✅✅✅❌❌

João Medeiros ✅❌❌❌❌

Lara ❌❌❌✅✅

Layla Danielle* ❌❌✅❌❌

Lázaro ❌❌❌❌✅

Maria Joana ✅✅✅✅❌

Mateus Dantas ✅✅✅✅❌

Mila Souza ❌✅✅❌❌

Mirela Portugal ❌❌❌✅❌

Pedro Nabuco ✅✅❌✅❌

Rebeca ✅✅❌✅❌

Robert Jesus* ❌❌✅✅❌

Tássia Daumerie ❌❌✅❌✅

Thiago ❌❌✅✅✅

Ticiana ❌✅✅✅✅

Victoria ❌❌❌✅✅

Vítor ❌❌✅❌✅

Yago Nunes ✅✅✅❌❌

*: aprovados no Edital 2019, com frequência inicial a partir de 27/4.

Aproveito para agradecer, mais uma vez, a valiosa contribuição do Professor Gabriel Ferreira da Fonseca no dia 18/05, momento em que discutiu conosco as conclusões de sua Tese de Doutorado, recentemente defendida na USP. A Tese, intitulada “Movimentos Sociais, Tribunais e Direito à Moradia: o caso do Sistema Financeiro de Habitação Brasileiro”, foi alvo de uma rica discussão da turma.

Faremos um pequeno recesso ao longo de julho e retomaremos as nossas atividades e projetos a partir de agosto.

Abraços e até lá!

Gabriel Marques

Coordenador - GPCC

Gravação - Reunião GPCC 07-05-22

Livro Gratuito - Constituição Popular

Bancas de Qualificação - Cristian e Walenberg

Reunião Aberta do GPCC: "Controle de Constitucionalidade na Colômbia"

Programação: Reunião 07/12/19

Livros Gratuitos - Estudos de Controle de Constitucionalidade

Plano de Trabalho - 19.2

Relatório de Trabalho - Semestre 19.1

Programação: Reunião 15/06/19

Programação: Reunião 18/05/19

Lançamento do Site e Próximas Reuniões